a) Acordo de intenções entre o NAAPAA e o CDTSM, datado de 31 de Janeiro de 2000.

b) Protocolo entre o GR-NAAPAA-CDTSM, datado de 19 de Setembro de 2000.

c) Acta nº20 (doc. nº1) da Assembleia Geral do CDTSM datada de 22 de Setembro de 2002.

d) Acta nº20 (doc. nº2 continuação)

e) Acta nº20 (doc. nº3 continuação)

f) Documento do IGP de 23 de Novembro de 2002

g) Anexo do documento do IGP.

 

CONCLUSÃO: O CDTSM cede terreno que diz pertencer-lhes, por protocolo assinado com a Presidência do Governo Regional  e o NAAPAA, mas que afinal, mais tarde se vem a verificar que é propriedade da Região Autónoma dos Açores, como consta da Acta nº20 da AG do CDTSM e confirmado pelo documento do Instituto Geográfico Português (Reclamação Administrativa nº60/2002).

 Finalmente regista apressadamente (em 2002) os terrenos no seu nome para irónicamente voltar a cede-los à Região.

 

Finalmente em 2004 o “lavar de mãos de Pilatos”.

(ver no doc.pdf as secções assinaladas a vermelho). O Sr. J. Cabral nunca foi mandatado pelos sócios para expressar tal opinião!

 

A Região (DRCT e CMRG) e o NAAPAA-OASA foram ludibriados.

Transparência apocromática

O OASA—documentos que fazem pensar

Um conjunto de BOAS VONTADES que foram despoletadas pela

Câmara Municipal da Ribeira Grande

e pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia

 

1. ACTA nº2 da CMRG (ver página 3)

 

2. ACTA nº4 de 19/2/2008 (págs. 2 e 3)

3.  

 

Uma referência ao OASA pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista aquando da passagem à categoria de Vila da freguesia de Rabo de Peixe (última página).